Os deputados estaduais e distritais são representantes da população nas Assembleias legislativas de cada estado e na Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. Uma vez eleitos, eles têm mandato de quatro anos. O número de deputados estaduais de cada unidade da federação é definido de acordo com o tamanho da bancada do estado na Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal estabelece que, nos estados com até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais deve ser o triplo desse total. Assim, um estado com oito deputados federais terá 24 deputados estaduais, enquanto outro com 12 terá 36. A partir daí, a regra muda: para cada deputado federal acima de 12, acrescenta-se apenas um deputado estadual. Dessa forma, um estado com 13 deputados federais terá 37 estaduais, com 14, 38 e um com 20 terá 44. Como o número de deputados federais está relacionado à população de cada unidade da Federação, estados mais populosos tendem a possuir assembleias maiores. São Paulo, por exemplo, é o estado com o maior número de deputados estaduais: 70. Todos esses deputados, 1.059 no total, colaboram na organização da administração estadual, como explica o Consultor Legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni.
Gilberto Guerzoni – O Brasil é uma República federativa, então os estados têm autonomia e legislam sobre uma série de temas, além da sua própria organização, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, cultura, além de aprovar as leis estaduais e distritais, no caso Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais também são responsáveis pela fiscalização dos governos, né, do governo do estado e do governo do Distrito Federal.
Para exercer essa fiscalização, os deputados podem solicitar informações a órgãos públicos, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e criar Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Os deputados estaduais e distritais também votam o orçamento dos estados e do DF e propostas de leis de iniciativa dos governadores. No caso do Distrito Federal, há uma particularidade: como o DF não possui municípios, a Câmara Legislativa reúne atribuições de uma Assembleia Legislativa e de uma Câmara Municipal. Por isso, os deputados distritais tratam tanto de temas de competência estadual quanto de assuntos que, em outras partes do país, seriam discutidos por vereadores.
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