O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que modificavam de forma relevante o conteúdo da proposta foram rejeitados um a um em plenário. A votação havia sido adiada por 24 horas, diante da falta de consenso e do risco de derrota para o governo.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle de gastos e se refere ao resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes do pagamento dos juros da dívida.
Entre os pontos do texto está a mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir do ano que vem, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A proposta também reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil.
Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses aos entes federativos, retirar o limite para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o crescimento permitido para as despesas federais. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto e afirmou que a proposta equilibra cortes de despesas e aumento de receitas para não inviabilizar programas sociais. Segundo ele, o ajuste não pode recair apenas sobre gastos voltados a quem mais depende do Estado.
Durante a votação, um acordo proposto pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), elevou o repasse anual aos estados pela Lei Kandir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na versão original, o governo reduzia o valor para R$ 1 bilhão por ano e parcelava o restante entre 2031 e 2037. Com o acordo, um destaque que previa a manutenção integral dos R$ 4 bilhões anuais foi retirado. O entendimento também atendeu a preocupações dos governadores, que temiam perder recursos do Orçamento federal como compensação.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado apenas na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, Motta se comprometeu a pautar o texto imediatamente ao chegar ao plenário.
Com informações de Agência Brasil.



