O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida deve permitir que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
Para Lula, a gratuidade nas passagens complementa a redução da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chega a 40 horas em dezembro de 2027. Ao discursar durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, ele argumentou que dois dias de descanso perdem efeito se a pessoa não tiver dinheiro para sair de casa.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto prevê no mínimo 26,8% do montante anual dessas emendas para essa finalidade. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) estima que, se aprovada, a medida destinaria cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na implementação da nova escala. Ele também afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas de que não há compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Sobre a redução da carga semanal, o presidente disse que ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores. Lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais e afirmou que a mudança beneficia também os empregadores, já que, segundo ele, uma pessoa descansada produz mais.
Com informações de Agência Brasil.



