A redução gradual da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, o que encarece as horas extras, mesmo sem mudança nos salários fixos mensais. A explicação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), ao comentar o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e reduz o limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Como o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário por uma carga horária menor, o valor de referência da hora sobe, e com ele o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
Segundo Marinho, o divisor usado para calcular o valor da hora passará de 220 para 210 e, depois, para 200. Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil terá a hora de referência elevada de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027. O ministro afirmou que empresas que quiserem evitar o impacto poderão contratar mais pessoal, em vez de convocar horas extras.
Marinho também buscou tranquilizar empregadores e consumidores ao dizer que o fim da escala 6×1 não obriga o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. De acordo com ele, atividades que funcionam 24 horas por dia deverão reorganizar as escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais de cada funcionário, e a negociação coletiva poderá definir como distribuir os descansos ao longo do mês.
O ministro ressaltou que a legislação prevê flexibilidade para empresas que, por suas características, não conseguem garantir duas folgas em uma mesma semana, mas que essa não é a regra geral. Acordos e convenções coletivas vigentes continuam válidos, e apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de valer a partir de 16 de dezembro. O decreto também preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos.
Com informações de Agência Brasil.



