O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria será realizado no dia 4 de dezembro. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A liberação do processo para pauta ocorreu depois de uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares defenderam que o ministro liberasse o caso para ser incluído na pauta da Corte.
O julgamento será feito no plenário virtual do STF e vai analisar quatro ações que questionam a Lei 15.402, de 2026. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Antes disso, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que queria a redução imediata de sua pena. Segundo o ministro, não seria possível aplicar a nova regra enquanto houver ações no STF questionando sua validade.
Com informações de Agência Brasil.



