A Comissão de Segurança Pública promoveu esta semana um debate sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, proposto pelo Ministério da Justiça para os próximos quatro anos, e o Programa Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
O plano estabelece medidas de controle para a política penitenciária do país. Já o Programa Pena Justa é uma resposta do CNJ à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a situação do sistema prisional brasileiro.
A audiência discutiu estratégias para melhorar o sistema carcerário. E teve foco, também, na eficácia das políticas criminais e penitenciárias, e, na garantia dos direitos humanos dos detentos. Para a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a Casa tem um papel importante nessa discussão.
“A razão desta audiência pública se deve à necessidade do Senado Federal garantir um debate público qualificado sobre o que o Estado brasileiro está fazendo para superar a crise do sistema penitenciário nacional.”
O representante do Ministério da Justiça. André Garcia, reconheceu a importância da integração entre os diferentes órgãos do governo para o sucesso das políticas propostas.
“Porque nós temos, no nosso país, um sistema que tem por obrigação devolver essas pessoas ao convívio social. E como é que nós queremos que essas pessoas sejam devolvidas? Seria pura e simplesmente sufocando todas as assistências e o tratamento penal e as ações de ressocialização. E ao fim do cumprimento da pena, abrir as comportas e soltar essas pessoas sem nenhum tipo de preocupação, ou queremos pensar e repensar a ideia. Então, nós estamos prejudicando 97% da população prisional em detrimento dos 3% ou 4% que não retornam, que retornam tardiamente ou que praticam os crimes que são noticiados.”
Os debatedores também reconheceram a necessidade da construção de soluções mais eficientes e humanizadas para os desafios do sistema prisional.
Foto: Reprodução/ Tv Senado
