O Estado brasileiro teve bom desempenho na arrecadação de receitas no primeiro semestre, mas a trajetória de crescimento das despesas preocupa. Foi o que apontou o relatório mensal apresentado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, IFI.
O documento mostra que a questão principal se dá no longo prazo, pois enquanto o aumento de receita se deve a motivos temporários como a elevação dos preços do petróleo e o aumento atípico nos valores recolhidos pelas empresas, as despesas criadas são obrigatórias e permanentes, caso dos benefícios previdenciários e dos encargos sociais.
Para constatar essa contradição, que tem impacto no equilíbrio fiscal, a IFI utiliza um cálculo chamado Resultado Primário Estrutural, que basicamente mede a relação entre as receitas e as despesas, descontando o que não é recorrente ou resultado de uma conjuntura passageira como um ciclo econômico. Ou seja, registra-se apenas o que deve interferir no longo prazo. O diretor da instituição, Alexandre Andrade, afirmou que, apesar do cumprimento recente das metas fiscais, esses resultados não refletem equilíbrio nas contas.
(Alexandre Andrade) – Essa meta será cumprida devido às deduções legais de despesa atualmente existentes. Basicamente, são os precatórios que foram excluídos das regras fiscais no ano passado, despesas nas áreas de defesa e de saúde e educação custeadas com recursos do fundo social. Então, essas deduções de despesa, que totalizam nas contas do governo R$ 62,8 bilhões neste ano, é que vão garantir o cumprimento da meta fiscal.
Outro motivo de alerta é o aumento consecutivo dos chamados Restos a Pagar, que são despesas comprometidas em anos anteriores, mas ainda não pagas. Esse tipo de despesa concorre diretamente com o orçamento dedicado a investimentos. Traduzindo em números, em 2026, o desembolso autorizado pelo Governo, como investimento, é de R$ 225,4 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 105,5 bilhões poderiam ser destinados aos Restos a Pagar. O relatório demonstra, no entanto, que nem todo o valor reservado será aplicado.
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