A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira o projeto do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O objetivo é incluir ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, desertificação e outros desastres naturais, como as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Se aprovada, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Também está na pauta da CAE o projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou suscetíveis à desertificação. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a inclusão no, Bolsa Família, de mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos. Para a autora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a medida, feita em caráter emergencial, vai garantir independência financeira às vítimas.
Se ela não tiver o apoio econômico, ela vai votar porque ela me dizia ‘Dra Zenaide, eu tenho que voltar porque eu e meus filhos não tenho o que comer amanhã.’
Já a Comissão de Constituição e Justiça pode analisar a liberação de cassinos e a exploração de jogos de azar no país, legalizando o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos em todos os esstados, com hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Para o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o momento é inapropriado.
O momento agora é de solidariedade, de compaixão, de empatia, de ação para o Rio Grande do Sul, um Estado devastado, onde pessoas estão morrendo! E aqui, no Senado – parece brincadeira! -, a pauta começa amanhã na CCJ para a volta de bingo – é isso! -, para a liberação de cassino. Está de brincadeira! A sociedade quer participar desse debate, mas não pode. O Senado não pode ser sorrateiro a este ponto de se aproveitar de uma tragédia e fazer outra tragédia, porque é uma tragédia.
Outra proposta na pauta da CCJ prevê a castração química voluntária para quem for condenado, mais de uma vez, por crimes sexuais, como estupro. O texto do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, prevê que o criminoso poderá optar pelo tratamento hormonal e assim obter liberdade condicional.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
