A regulamentação da Reforma Tributária trata de vários assuntos, entre eles, a definição de quais alimentos terão isenção do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, CBS.
Durante a discussão da proposta na Câmara, foi incluída a carne vermelha na cesta básica com imposto zero. O Senado ainda precisará debater o tema e um dos questionamentos é sobre o efeito dessa mudança no preço de outros produtos, já que o governo precisará compensar a perda de arrecadação. É o que explica o consultor do Senado, Ricardo Barros:
(Ricardo Barros) “Essa mudança na carga tributária das carnes, vai representar um aumento na alíquota-padrão entre 0,4 a 0,5%. Ou seja, vai representar um aumento na tributação de diversos outros produtos, inclusive, alguns produtos que são majoritariamente consumidos por famílias mais pobres.”
Para além do debate no Congresso, o tema da carne isenta de imposto está na boca do povo e as opiniões são variadas. A professora Thatiana Aires, de Brasília, tem lá suas dúvidas se a carne vai mesmo chegar mais barata na ponta:
(Thatiana Aires) “Nós precisamos que a carne seja muito mais acessível a toda a população. O que me preocupa é de que forma esse imposto vai fazer com que a carne, de fato, chegue mais barata ao consumidor final.”
Arthur Lima tem 27 anos, é cientista político e também mora na capital federal. Ele concorda com menos impostos para carnes e outros alimentos; mas critica o fato das armas de fogo terem ficado de fora do chamado “imposto seletivo”, voltado a produtos nocivos:
(Arthur Lima) “Bem, eu vejo redução de imposto em relação a carnes e derivados de forma positiva, principalmente que isso poderia implicar uma redução de preços desses alimentos. Ao mesmo tempo que é contraditória a questão de bens considerados perigosos ou nocivos à saúde, como transportes estarem incluídos, mas armamentos não.”
No Senado, o relator da Reforma Tributária foi o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a quem também caberá, agora, o relatório sobre sua regulamentação. O debate da proposta deve recomeçar em agosto.
Foto: Nilzete Franco/FolhaBV
