De iniciativa da Câmara dos Deputados, o projeto que inclui o monitoramento remoto entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha prevê que as mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso a um dispositivo eletrônico que permita o imediato acionamento da autoridade policial em caso de ameaça.
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, tendo o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, como relator. Ele acatou a emenda sugerida pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que sugere a possibilidade de a vítima receber um alerta sonoro de emergência nas hipóteses em que for violado o limite de distância imposto ao agressor. Ao mesmo tempo, o dispositivo acionaria a polícia.
Para o relator, o monitoramento deve trazer mais segurança à vítima:
(sen. Flávio Bolsonaro) “a ofendida nos termos da Lei Maria da Penha terá acesso a dispositivo que permita o imediato acionamento da autoridade policial em casos de ameaça, o que aumenta a efetividade das medidas protetivas de urgência, que obrigam o agressor, bem como a segurança da ofendida.
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 68% das brasileiras têm uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, comentou esses dados de violência:
(sen. Margareth Buzetti) “Crimes que as mulheres estão sofrendo ultimamente com todo o requinte de crueldade, a cada oito minutos uma mulher ou uma menina é violentada, é estuprada.”
O projeto será analisado, agora, na Comissão de Constituição e Justiça.
Foto: Divulgação/SSP-DF
