A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Com a mudança, cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.
A transição começou em maio e se encerra em novembro, quando o decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no PAT.
A regra não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. Ela vale apenas para os comércios habilitados a processar essas transações. Para o trabalhador, a principal mudança é a ampliação dos locais de uso, como restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do ramo de alimentação, independentemente da operadora do cartão. A aceitação dependerá da habilitação do comércio e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
As novas regras não alteram o valor dos benefícios pagos pelas empresas, que não terá aumento nem redução automática. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação: o vale-refeição serve para a compra de refeições prontas, e o vale-alimentação, para a aquisição de alimentos.
A regulamentação do PAT também fixou limites para os custos dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse das vendas. A taxa de desconto cobrada do comércio nas transações com benefícios vinculados ao programa não pode passar de 3,6%. A tarifa de intercâmbio, relacionada às operações entre os participantes do sistema, tem teto de 2%. Já o repasse dos valores das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar da data prevista, a implementação enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo. Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
Com informações de Agência Brasil.
