O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo informou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Antes da publicação, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5).
De acordo com o ministro, o decreto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A publicação, prevista inicialmente para esta semana, foi adiada depois que Lula não conseguiu despachar o tema.
Segundo Marinho, a regulamentação terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Ele afirmou que o processo de implantação deverá respeitar o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Pela proposta, os trabalhadores terão no mínimo oito folgas em um período de 30 dias, com a distribuição dos descansos podendo variar conforme as características de cada atividade. O ministro explicou que a flexibilização não tem uma lista fixa de combinações: a PEC garante dois descansos semanais, e a flexibilidade está em consolidar essas duas folgas dentro do mês.
As negociações coletivas terão papel central na organização das escalas, com prioridade para acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores, além da possibilidade de convenções nacionais. A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A PEC, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, prevê a redução gradual da jornada semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo o governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro.
Com informações de Agência Brasil.
