O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória. A proposta, defendida por ele desde fevereiro, ganhou força durante a campanha eleitoral e tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi dada durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula comemorou a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, por 73 votos. Segundo ele, a medida provisória será o próximo passo, com a previsão de que o texto seja enviado já no dia seguinte para tratar da criação da pasta e dos recursos destinados a ela.
A nova pasta ficaria responsável por coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A ideia é também fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às facções e ao crime organizado.
A proposta está vinculada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as metas do programa estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, a asfixia financeira do crime organizado e das milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeito imediato assim que são assinadas, o que significa que o ministério passaria a existir oficialmente a partir da assinatura. Para se tornar lei permanente, porém, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
