O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro está marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar da reunião. Também deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Dino é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem ao Supremo a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC defende que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, com votos da base governista e da oposição, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 5×2 e sem redução salarial. A carga semanal também cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
Entidades de trabalhadores comemoraram a medida, que, segundo elas, permitirá mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). Segundo ele, o texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, buscando coordenar a adoção das escalas nos setores econômicos sem prejudicar os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Com informações de Agência Brasil.
