Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social. As famílias que não fizerem a atualização até 31 de dezembro perderão o direito ao desconto. Hoje, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa. O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reúne os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
A Tarifa Social concede descontos de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, pois pode incluir cobranças que não têm relação com o consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é ressarcida pelo valor exato do benefício.
Podem solicitar a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621. O titular da conta de luz deve fazer parte da família cadastrada, e o município de residência precisa ser o mesmo informado no CadÚnico. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Se houver divergência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Algumas distribuidoras realizam busca ativa para localizar esses clientes. Para corrigir as inconsistências, é preciso trocar a titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
O Grupo Equatorial, que atua na distribuição em sete estados, tem cerca de 1 milhão de beneficiários sob risco de ficar sem a tarifa por divergências cadastrais, o equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio na empresa. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa entra em contato com os moradores por WhatsApp e e-mail e, em última instância, por visita de agentes comerciais.
Já a Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco na distribuidora, com 304,9 mil, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil pendências em outros municípios.
Com informações de Agência Brasil.
