O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado.
Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, preservando despesas essenciais à garantia de direitos sociais. Entre as ações citadas estão a revisão de gastos tributários que não geram os resultados esperados e a revisão de privilégios, como os chamados supersalários. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos”, declarou o ministro.
Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pela proposta, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderia representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderia ser revertido durante o exercício, mesmo em caso de melhora na arrecadação.
O projeto também prevê mudanças nos incentivos fiscais e nas compensações tributárias usadas pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica avalia que essa revisão pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios.
Outra medida altera o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A mudança, adotada em 2026 em caráter temporário, passaria a valer até 2030 caso o projeto seja aprovado. Moretti afirmou que se trata de “uma racionalização de despesa”. O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Com informações de Agência Brasil.
