O governo federal começou a enviar notificações para motoristas que têm tarifas em atraso no pedágio eletrônico free flow. As mensagens são encaminhadas pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados e buscam alertar sobre os débitos pendentes. A informação foi confirmada pelo Ministério dos Transportes.
Segundo a pasta, os motoristas têm até o dia 16 para quitar as tarifas atrasadas sem que sejam aplicadas multas. As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização dos débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas que não forem pagas dentro do prazo passarão a gerar autuação.
Para consultar as passagens registradas, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil. Pelo app, é possível verificar a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério também informou que passagens anteriores ao período definido pelo Contran podem ser regularizadas. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou multa por inadimplência poderá pedir ressarcimento ao órgão que fez a autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O sistema free flow foi implantado no Brasil em 2023 e funciona sem praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.
Com informações de Agência Brasil.
