O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), na abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que o encontro não tem como objetivo rediscutir o aumento do descanso semanal. Segundo ele, o foco é debater formas de colocar a medida em prática. Para o ministro, a conveniência da política pública é uma decisão de natureza política, que cabe ao Congresso Nacional.
Dino disse não ter expectativa de que acordos sejam fechados durante a conciliação. O objetivo, de acordo com ele, é elaborar uma lista das controvérsias que surgiram com a Emenda Constitucional que trata da escala 5×2, especialmente no que diz respeito à aplicação prática da regra.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. As entidades temem que não haja tempo suficiente para que setores produtivos e sindicatos cheguem a acordos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
A redução para 42 horas está prevista para começar em 16 de dezembro, com nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações receiam que, sem acordos, a jornada de 40 horas passe a ser exigida de imediato, sem período de transição. Dino tentou tranquilizar as centrais sindicais e afirmou que, mesmo sem acordos, não há cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, por se tratar de uma decisão política do Congresso.
Entre os pontos de implementação, Dino afirmou que representantes das centrais sindicais e das confederações concordam com a necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês quando uma atividade não consegue concedê-las dentro da semana de trabalho. É o caso, por exemplo, da exploração de petróleo, em que trabalhadores embarcados ficam mais de cinco dias seguidos em atividade. Segundo o ministro, o limite mensal ou semanal pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva, e ele deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
Ao todo, 21 entidades participam da audiência, entre elas centrais sindicais como Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública e NCST.
Com informações de Agência Brasil.
