O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 sejam julgadas diretamente no mérito, em caráter definitivo.

A medida substitui o julgamento em plenário virtual que havia começado na semana anterior para referendar a liminar de Dino, relator do caso. A análise foi suspensa após um pedido de destaque apresentado por Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial está em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator.

Na decisão desta terça, Dino reafirmou que sua liminar segue valendo e mantém a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano. O ministro também esclareceu que as negociações coletivas sobre a nova jornada não estão proibidas e podem prosseguir entre sindicatos e empresas, nos termos que as partes considerarem adequados.

Ainda não há data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 no plenário físico. A definição depende do presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela pauta, e de Luiz Fux, que precisa liberar o processo para julgamento. Fux não informou quando tomará essa providência.

Com informações de Agência Brasil.

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