O Senado deve iniciar a discussão de um projeto que passa a exigir das instituições públicas de ensino superior a chamada análise de oferta, antes que decidam pela criação, expansão, modificação ou extinção de cursos e aumento ou diminuição de vagas. Pelo texto, nesse documento, devem ser consideradas a demanda pelo curso e as necessidades sociais, regionais e nacionais de formação.
Além disso, farão parte do estudo a análise histórica de ocupação de vaga, evasão e conclusão; a disponibilidade de pessoas e de infraestrutura para manter a qualidade da oferta, bem como a importância acadêmica, social e regional do curso. Todas essas informações, incluindo a decisão fundamentada, deverão estar disponíveis na internet, em formato acessível e aberto, 30 dias após a definição e ao longo de cinco anos.
Independentemente do que for apurado nesse estudo prévio, será preservada a autonomia das instituições na hora de “bater o martelo” quanto à ampliação ou até mesmo redução da oferta de vagas. A ideia, segundo a autora do projeto, Lourdinha Pereira, suplente da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, é fazer com que a decisão seja qualificada e baseada em dados e evidências. De acordo com ela, diversos fatores podem estar por trás da baixa ocupação, como horário inadequado, desenho curricular, localização, mudanças no mercado de trabalho e barreiras socioeconômicas.
A proposta busca garantir mais transparência e planejamento na oferta de cursos e vagas pelas universidades públicas para que essa expansão aconteça de acordo com as necessidades de cada região e da nossa população. Não somos contra a criação de vagas, pelo contrário, queremos ampliar o acesso ao ensino superior, mas com critérios e responsabilidade. É uma proposta em defesa de um ensino público de qualidade, com mais planejamento, transparência e compromisso com nossos estudantes.
Pró-reitora de Ensino do Instituto Federal de Brasília, que oferece cursos de ensino médio, profissionalizantes e de nível superior, Rosamélia Silva afirmou que o projeto apenas ratifica aquilo que já é uma prática da instituição. Segundo ela, além de promover um diálogo com a sociedade, por meio de audiências públicas, o IFB se vale de informações coletadas a partir de dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios para tomar qualquer decisão sobre a criação de vagas e cursos. Mesmo assim, o sucesso da iniciativa nem sempre é garantido, acrescentou ela.
São vários os fatores. Pode-se dizer que o curso não atende mais às necessidades do setor produtivo. Pode. Pode acontecer isso, porque como nós vivemos num processo tecnológico muito rápido, o que vale hoje não vale daqui a dois anos. Nós já abrimos e fechamos cursos aqui por causa dessa baixa demanda. Mas aí a gente faz um estudo para poder desenvolver cursos que atendam à necessidade.
Dados do Tribunal de Contas da União referentes a 69 universidades federais, de 2014 a 2024, indicam a ocupação das vagas ao longo desse período. Até 2019, ela se mantinha próxima a 90%. Em 2022, a ocupação caiu para 75%. Em 2023, esse índice passou para 78%, ano em que restaram ociosas 67 mil vagas.
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