O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. O evento será aberto à imprensa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o texto do decreto, a nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro. Marinho afirmou que Lula fez sugestões de ajustes no documento, sem detalhá-las. De acordo com o ministro, a publicação da norma serve para orientar trabalhadores e empregadores na negociação necessária para que a mudança seja implantada em todo o país dentro do prazo.
Marinho também afirmou que o decreto busca evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas de empregados e empregadores.
A regulamentação ocorre em meio a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Nesta terça, o ministro Flávio Dino decidiu que as ações que tratam das regras de transição para a escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
A mudança segue a aprovação, pelo Senado no mês passado, do fim da escala 6×1. Com isso, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho, sem redução salarial. A jornada semanal passará de 44 para 40 horas e terá uma regra de transição de 14 meses. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com votos da base governista e da oposição.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a medida, que, segundo elas, permitirá mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.



