O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida serve para que os trabalhadores aproveitem de fato as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
De acordo com Lula, a tarifa zero no fim de semana complementa a redução da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027. Ao discursar durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala, ele argumentou que de nada adianta garantir dois dias de descanso se a pessoa não tiver dinheiro para sair de casa.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano nos fins de semana e feriados. O texto fixa o mínimo de 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória para essa finalidade. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação resultaria em cerca de R$ 12 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. Ele também afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticos que o acusam de descuidar do equilíbrio das contas públicas.
Para o presidente, quem questiona a redução da jornada desconsidera os ganhos de produtividade obtidos com os avanços tecnológicos desde a Constituição de 1988, que na época reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Segundo ele, esses ganhos não foram repassados aos trabalhadores. Lula também disse que as mudanças beneficiam os empregadores, pois uma pessoa descansada rende mais que uma pessoa cansada.
Com informações de Agência Brasil.



