O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar, uma decisão provisória, que permite jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias durante a fase de transição para a escala 5×2. Ao mesmo tempo, ele manteve a data de 16 de dezembro para o início da vigência da nova escala, prevista na emenda constitucional que acabou com a escala 6×1.
Pela decisão, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais de trabalho entre os cinco dias da escala 5×2, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Os 24 minutos excedentes não serão pagos como hora extra. A regra vale até 15 de dezembro de 2027, período considerado de transição. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, passa a ser aplicada.
Na justificativa, Dino afirmou que a medida compatibiliza as decisões do Congresso Nacional, mesmo que não haja acordo nas negociações coletivas. Em audiência de conciliação realizada nesta semana, representantes de empresas haviam manifestado receio de não ter tempo suficiente para negociar acordos que permitissem a jornada intermediária de 42 horas e acabassem adotando diretamente a escala de 40 horas.
As confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC) haviam pedido o adiamento da vigência da escala 5×2, argumentando que o prazo de 60 dias previsto na emenda é curto para adequar jornadas e fechar convenções coletivas, além de exigir treinamento de novos funcionários em setores com linhas de produção contínuas. O ministro negou o adiamento, mas afirmou que a escala intermediária de 42 horas não poderia deixar de ser permitida, por ser uma etapa definida pelo Congresso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da audiência e afirmou ser “plenamente possível negociar”, defendendo que não é necessária intervenção do Judiciário para implementar a escala 5×2 nos prazos estabelecidos.
A liminar também autoriza a flexibilização de um dispositivo da emenda que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1. Nessas situações, a segunda folga semanal poderá ser compensada ainda no mesmo mês em que foi suprimida.
Com informações de Agência Brasil.
