O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, o que representa 45 milhões de pessoas.
De acordo com a Secom, a prorrogação mantém uma política pública voltada ao combate à pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A pasta afirma que a medida leva em conta o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis, e que a continuidade do programa busca garantir condições adequadas para o preparo de alimentos e fortalecer a segurança alimentar e nutricional.
Na próxima terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil são destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias que já participam do programa. Segundo o governo, o investimento supera R$ 337 milhões. A recarga pode ser feita em uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. O CPF do responsável também deve estar regularizado na Receita Federal.
No fim de outubro, a Secom já havia publicado um alerta sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas como o Gás do Povo. Na ocasião, a pasta reforçou a garantia de continuidade do benefício. O governo orienta a população a checar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Com informações de Agência Brasil.
