Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia passarão a ter direito à Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, benefício criado pela Lei Federal nº 14.898, de 2024. A regulamentação estadual foi publicada nesta data no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida entra em vigor em dezembro e passa a valer nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Têm direito ao desconto as ligações residenciais cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham, no núcleo familiar, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A tarifa prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
Não será preciso fazer pedido. A inscrição será feita automaticamente, a partir do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa. A companhia identificou cerca de 810 mil famílias que podem ser beneficiadas pelas novas regras. Antes, o universo de beneficiários da tarifa social no estado era estimado em cerca de 215 mil famílias, segundo os critérios anteriores.
Para custear o benefício, a Agersa definiu um reajuste de 3,96% nas tarifas da Embasa, aplicado de forma linear a todas as categorias a partir das contas emitidas em dezembro. Na prática, um imóvel residencial normal com consumo de até 6 metros cúbicos por mês, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, um acréscimo de R$ 1,77 mensais. Já os beneficiários da tarifa social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para o mesmo consumo.
Com informações de Governo da Bahia.
