O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol pelo mesmo período. As medidas foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a intenção é conter o impacto inflacionário causado pela alta do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução que vigorou entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.
Pelo decreto, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina seguem zeradas por metro cúbico. A gasolina de aviação não é alcançada pela medida. A alíquota específica da Cide sobre a gasolina também foi reduzida a zero até a mesma data. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também foi mantida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol tenha impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que, de acordo com a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a subvenção ao etanol hidratado deve gerar impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A pasta afirma que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e ampliaram a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Com informações de Agência Brasil.
