O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma quatro votos favoráveis a referendar a liminar que definiu regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2. A decisão foi registrada nesta sexta-feira (13) e ainda depende da conclusão do julgamento virtual, previsto para ser encerrado na segunda-feira (16).
Na véspera, o relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que a nova jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos por dia, durante o período de transição. O magistrado também manteve a data de 16 de dezembro deste ano como início da nova escala.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A mudança tem origem na aprovação, no mês passado, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1. Com a medida, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso semanal remunerado, dentro de uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A carga horária atual de 44 horas semanais passará para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. O texto foi aprovado com votos da base governista e da oposição, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a decisão, afirmando que a nova jornada vai permitir mais convívio com a família e tempo para outras atividades e para estudos. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.
